Os termos de uso são regras essenciais para a utilização da plataforma/site pelo usuário e condições que devem ser respeitadas.

Ao aceitar esses termos, é permitido que o interessado navegue no site ou acesse o aplicativo e tenha seus dados pessoais armazenados pelo site.

Atualmente, é possível encontrar diversos modelos genéricos de termos de uso simples numa busca rápida pela internet.

É necessário ter sempre em mente que o modelo deverá estar de acordo com a legislação vigente e ser específica para os serviços/produtos oferecidos pela sua empresa. Sendo assim, a chance de serem genéricos demais e/ou estarem desatualizados é muito alta.

Parece simples, e é mesmo, mas muitas empresas não fazem isso corretamente ou fazem de modo incompleto, se sujeitando a riscos jurídicos desnecessários.

O erro mais frequente é prever nos Termos de Uso que estes se aplicam a apenas um dos serviços/produtos oferecidos no site da empresa, assim excluindo outros serviços/produtos oferecidos da abrangência do documento, deixando-as suscetíveis a questionamentos jurídicos futuros.

A melhor opção é contratar uma assessoria jurídica, que atenderá às suas necessidades específicas, fornecendo seu Termo de Uso feito exclusivamente para sua empresa evitando possíveis transtornos no futuro.

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